Veja como estruturar um contrato de honorários advocatícios
Contrato de honorários advocatícios: conheça os elementos essenciais que não podem faltar no documento e evite problemas futuros com o seu cliente.
O contrato de honorários advocatícios é um documento essencial, pois estabelece os termos e condições em que o advogado será remunerado pelos serviços prestados ao cliente.
Por isso, é importante que esse contrato seja bem estruturado, de forma clara e objetiva, para evitar possíveis conflitos futuros.
Pensando nisso, preparamos esse artigo com as principais informações sobre a estruturação de um contrato de honorários advocatícios. Confira agora e saiba o que não pode ser deixado de lado!
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Como estruturar um contrato de honorários advocatícios?
1- Definição do objetivo do contrato e responsabilidades
Ao redigir um contrato, deve-se incluir todas as partes envolvidas que irão receber os serviços do advogado. É essencial distinguir as obrigações primárias e secundárias do contrato.
Portanto, é essencial incluir o escopo dos serviços que serão prestados pelo advogado. O contrato deve especificar as atividades que serão realizadas, as responsabilidades do advogado e do cliente, e os prazos para a realização de cada etapa.
É importante que o contrato seja detalhado o suficiente para evitar divergências entre as partes sobre o que foi acordado.
2- Regras da relação – contratante/contratado
É importante incluir diretrizes sobre como o advogado e o cliente trabalharão juntos. É recomendado especificar os métodos de comunicação, horários específicos e prazos para respostas e atualizações.
Isso permitirá uma melhor organização e planejamento de sua agenda, evitando confusões e divergências.
3- Descrição das condições de pagamento
Normalmente, os honorários advocatícios são cobrados com base em um percentual sobre o valor da causa ou do benefício obtido pelo cliente.
É importante que o advogado e o cliente acordem sobre esse percentual, e que ele corresponda com as normas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que estabelecem limites mínimos e máximos para a cobrança de honorários.
Além do valor dos honorários, o contrato deve estabelecer o prazo para o pagamento e a forma de pagamento. É comum que os honorários sejam pagos em parcelas, segundo o andamento do processo ou da prestação dos serviços.
O contrato deve deixar claro se há multas ou juros em caso de atraso no pagamento, se há possibilidade de negociação e também deve delinear sobre o pagamento de despesas processuais.
4- Da rescisão
O contrato de honorários também deve estabelecer as condições para a rescisão do contrato.
É comum que haja cláusulas que prevejam a rescisão por parte do cliente ou do advogado, bem como as consequências dessa rescisão, como a cobrança de honorários já prestados ou a devolução de documentos.
Essa cláusula é indispensável para preservar os direitos das partes.
O que falta para finalizar seu contrato brilhantemente?
Embora o contrato deva cobrir certos pontos, é importante considerar as circunstâncias únicas de cada caso.
O contrato estabelece responsabilidades claras tanto para o advogado quanto para o cliente, além de delinear os procedimentos que serão utilizados para realizar o trabalho.
Um contrato bem elaborado com disposições abrangentes pode promover uma relação forte e de confiança entre o advogado e o cliente, considerando os aspectos únicos do processo que está sendo trabalhado.
A chave é abordar seu acordo de honorários com cuidado e atenção, assegurando que ele seja equitativo e bem estruturado. Felizmente, a elaboração de um contrato desse tipo não precisa ser uma tarefa esmagadora.
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Atualizado em março de 2023.
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