Saiba o que é o ISS e como ele funciona
Apresentamos todos os detalhes relacionado ao Imposto sobre Serviços para que possa compreender como ele se aplica na engenharia
Não é segredo que, no Brasil, as empresas têm que passar por muitos problemas para pagar impostos.
Além dos muitos outros obstáculos que os empresários têm que enfrentar, os impostos podem ser um verdadeiro impedimento.
Um dos mais perplexos desses impostos é o Imposto sobre Serviços.
Como esse imposto varia de cidade para cidade, dependendo do tipo de atividade a que é aplicado, pode ser difícil compreendê-lo.
Não é raro os empresários se perguntarem o que é o ISS e como ele funciona.
Para ajudar a esclarecer qualquer confusão deste tipo, criamos este artigo.
Ele fornecerá detalhes, seu propósito e outras informações críticas para aqueles que querem aprender como pagar adequadamente o tributo em questão.
O que é o ISS?
A sigla ISS significa Imposto sobre Serviços, que é um imposto pelos governos locais aos serviços prestados dentro das fronteiras brasileiras.
Consequentemente, as empresas e os autônomos devem recolher o imposto municipal sobre cada serviço que oferecem.
As regras para a cobrança desse tributo são definidas pela Lei Complementar 116/2003 e pela Lei 11.438/1997.
Entretanto, cada município pode estabelecer sua própria regulamentação para a aplicação do imposto, incluindo a alíquota, que pode estar entre 2% e 5% do custo total do serviço.
Você tem um melhor entendimento do Imposto sobre Serviços agora?
Vamos aprofundar mais sobre isso, para que você possa estar bem informado sobre o ISS e administrar as finanças de sua empresa com mais confiança.
Quem está sujeito ao ISS?
Qualquer entidade comercial que forneça serviços aos clientes, seja como atividade principal ou secundária, é obrigada a pagar o ISS.
Consequentemente, esse imposto se aplica a empresas de qualquer tamanho e de diversos setores – incluindo saúde, alimentação, transporte, comunicação, consultoria, manutenção, construção, entre outros.
Além disso, profissionais autônomos que oferecem seus serviços diretamente ao usuário final, tais como médicos, advogados, arquitetos, dentistas, também estão sujeitos ao Imposto sobre Serviços, com sua taxa calculada através de uma tabela designada.
Qual o fato gerador do ISS?
Esta é uma preocupação generalizada entre proprietários e executivos de empresas. Entretanto, é simples compreender a ocorrência tributável do ISS.
Consequentemente, para identificar qual é o episódio tributável, o primeiro passo é examinar este catálogo que caracteriza os serviços.
Afinal, existem três diferentes tipos de fatos geradores do Imposto sobre Serviços. São eles:
Fato gerador instantâneo
Referem-se aos serviços que começam e terminam em um mesmo momento.
Dentre os principais exemplos, temos aqueles voltados à barbearias e cabeleireiros, manicure, pedicure, entre outros.
Fato gerador continuado
Trata-se de serviços que ocorrem com determinado período de tempo para serem realizados; requerem mais tempo.
Setores da agronomia, arquitetura, engenharia, paisagismo e urbanismo, bem como ensino regular pré-escolar e os demais relativos à educação.
Fato gerador complexo
São aqueles serviços aos quais possuem complexidade para serem realizados.
Dessa forma, considera-se a existência de fatores que se interligam para a prestação do serviço ser concluída.
Como é feito o cálculo do ISS?
A base do cálculo do ISS a ser pago é o custo do serviço.
Assim, para calcular o imposto, é essencial reconhecer a taxa de imposto local e seu valor para o cliente.
A implementação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) prevê que o cálculo do imposto seja feito de forma eletrônica e automatizada, em conjunto com o sistema municipal.
Consequentemente, a NFS-e apresenta uma explicação completa dos impostos incidentes sobre essa transação, o que facilita o trabalho do fornecedor.
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Dessa forma, contar com um serviço de contabilidade para arquitetura e engenharia pode ser crucial para que tenha o devido suporte quanto a todas as burocracias legais em sua rotina de trabalho.
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