Descubra agora se PJ tem direito ao 13º salário
Entenda de uma vez por todas se PJ tem direito ao 13º salário
Se você é engenheiro, advogado, profissional de TI, arquiteto, ou qualquer outro profissional da área de serviços que atua ou deseja atuar como pessoa jurídica e quer saber se PJ pode ou não receber 13º salário, está no lugar certo.
No artigo de hoje, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse importante benefício trabalhista.
Portanto, se você deseja saber de PJ tem direito ao 13º salário, continue a leitura conosco e esclareça suas dúvidas sobre o assunto.
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Quem tem direito ao 13º salário?
O 13º salário é um benefício trabalhista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo, portanto, uma obrigação dos empregadores e um direito garantido do trabalhador.
Ele funciona como um pagamento adicional ao empregado, referente ao salário, que é pago todos os anos.
Esse pagamento pode ser dividido em até duas parcelas, sendo a primeira paga até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro.
Dessa forma, todos os profissionais que possuem vínculo empregatício com as empresas e que possuem seus direitos trabalhistas garantidos pela CLT devem receber o 13º salário todos os anos.
PJ tem direito ao 13º salário?
Como o 13º salário é destinado a trabalhadores regidos pela CLT, e o profissional PJ não possui vínculo empregatício com as empresas para que prestam serviços, ele não tem direito a esse benefício.
O PJ atua como uma empresa que presta serviços para outras empresas mediante um contrato de prestação de serviços. O que ele recebe não é um salário, mas o pagamento por um serviço prestado.
Não há a configuração de um vínculo empregatício, com as características de subordinação, onerosidade, pessoalidade e não eventualidade.
Dessa forma, o PJ não tem direito ao 13º salário!
Entretanto, vale ressaltar que antes de assinar o contrato de prestação de serviços como PJ, é possível negociar com a empresa contratante e inserir no valor final dos serviços, um valor proporcional a benefícios a que você não tem direito, como o 13º salário.
Portanto, é muito importante que você sempre conte com um bom contrato de prestação de serviços.
Vale ressaltar, por fim, que mesmo o PJ não tendo o direito ao 13º salário e a outros benefícios trabalhistas, como o FGTS, por exemplo, atuar como PJ ainda pode ser bastante vantajoso, pois permite que você:
- Emita notas fiscais;
- Participe de licitações;
- Abra conta bancária como PJ;
- Contrate funcionários;
- Tenha um horário flexível;
- Aumente sua carteira de clientes;
- Aumente seu faturamento, etc.
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