Dentre as possibilidades presentes na legislação brasileira, qual o melhor regime tributário para clínicas médicas?
A definição do regime tributário para cada tipo de atividade é uma das etapas essenciais para garantir a lucratividade, o crescimento e o sucesso das empresas.
No entanto, devido a complexidade e as variações presentes na legislação fiscal, a escolha do melhor regime tributário costuma gerar muitas dúvidas.
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São três regimes tributários disponíveis no Brasil, cada qual, com suas próprias características e particularidades:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
Nesse conteúdo, vamos explicar como funciona cada regime e analisar cada um deles com com foco na eficiência tributária das clínicas médicas, não deixe de conferir!
Regime tributário para clínicas médicas: Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, destinado a pequenas e médias empresas com faturamento anual limitado em R$ 4,8 milhões.
Nesse regime tributário, o imposto devido pelas clínicas médicas é pago em uma guia única que aglutina todos os impostos e é calculada com base nos seguintes fatores:
- Faturamento nos últimos 12 meses;
- Faturamento no mês de apuração do imposto;
- Valor da folha de pagamento.
Essas informações ajudaram o contador a definir o enquadramento da clínica médica nos anexos do Simples Nacional, (tabelas com alíquotas e faixas de faturamento pré-definidas pelo governo).
São duas possibilidades:
Anexo III – Destinado a clínicas médicas com folha de pagamento equivalente ou superior a 28% do faturamento:
Alíquota inicial de 6%, podendo chegar a 33% de acordo com o faturamento.
Anexo V – Destinado a clínicas médicas com folha de pagamento inferior a 28% do faturamento:
Alíquota inicial de 15,50%, podendo chegar a 30,50% de acordo com o faturamento.
Regime tributário para clínicas médicas: Lucro Presumido
Quando o assunto é a escolha do melhor regime tributário para clínicas médicas, o Lucro Presumido é uma das opções.
Diferentemente do Simples Nacional, no Lucro Presumido os impostos são pagos em guias avulsas, com base nas alíquotas abaixo:
- IR: 15%
- CSLL 9%
- PIS: 0,65%
- COFINS: 3,65%
- ISS: 2% a 5%
A somatória de todos os impostos representa 13,33% a 16,33% do faturamento das clínicas médicas optantes por este regime tributário.
Podem optar por este regime as clínicas médicas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Regime tributário para clínicas médicas: Lucro Real
Por fim, temos o Lucro Real, regime calculado com base nas seguintes alíquotas:
- IR: 15%
- CSLL 9%
- PIS: 1,65%
- COFINS: 7,6%
- ISS: 2% a 5%
Apesar das alíquotas elevadas, o Lucro Real tem como vantagem a forma de apuração dos impostos.
No Lucro Real, o IR e a CSLL são calculados com base no lucro da clínica médica e não sobre o seu faturamento.
Planejamento tributário para clínicas médicas
Ao longo deste conteúdo, observamos as principais características dos regimes tributários vigentes aqui no Brasil.
Como é possível observar os regimes possuem variações em suas sistemáticas de cálculo e alíquotas.
Devido a essas variações, a definição do melhor regime tributário para clínicas médicas fica condicionada a uma avaliação contábil especializada.
É comum encontrar situações onde o melhor regime tributário para uma clínica médica, acaba não sendo benéfico para outra.
Somente um planejamento tributário personalizado pode definir o melhor regime para a sua clínica médica.
